Blog Em Dia

com Racib Idaló


08/10/2019

'Mérito' confirma previsão do BLOG de dois anos, e condena CODAU a reintegração e indenização




Como antecipou o BLOG ainda em 2017, quando servidor, demitido de forma irregular pela CODAU, e com liminar na época de reintegração, a Justiça confirmou no julgamento da ação a decisão inicial, e a autarquia foi condenada. O juiz Lúcio Eduardo de Brito determinou a reintegração definitiva de Sílvio Abadio Gonçalves, e ainda determinou o pagamento pela CODAU de indenização de R$ 10 mil, mais R$ 2,5 mil de honorários e juros e correção monetária.
Há dois anos, o BLOG denunciou as demissões irregulares dentro da autarquia administrada por Luiz Neto e Paulo Parado Piau. O próprio caso do servidor agora com decisão do mérito, o BLOG publicou a liminar concedida no dia 13 de outubro de 2017 (veja no detalhe). Ou a exatamente dois anos.
Na primeira matéria publicada pelo BLOG em 2017 (veja no detalhe), informava que a Codau teria que reintegrar servidores em estado probatório e ainda pagar indenizações por danos morais por irregularidades em tais demissões. No dia 4 de setembro de 2017, publiquei que a Justiça já havia dado liminar a um deste servidores e que outros, cerca de 30, na mesma situação. Ou seja, pelo menos mais umas 29 reintegrações definitivas e indenizações vem ainda por ai.
Lembrando que nas irregularidades constatadas nas demissões estão a forma incorreta de avaliação e também que a comissão formada pelo Codau para analisar os servidores em estado probatório também está irregular, com integrantes sem curso superior e nem sendo concursados, como prevê as normas da autarquia;
Que administração...