Blog Em Dia

com Racib Idaló


24/09/2019

Justiça rejeita recurso da CODAU, mantém obra suspensa, e questiona 'sumiço' de empresa




Como previsto pelo BLOG, a CODAU voltou a "levar bomba" na Justiça na tentativa de construção da Represa da Prainha (Rio Uberaba). O juiz Nélzio Antônio Papa Júnior rejeitou ontem os embargos declaratórios da autarquia da Prefeitura de Uberaba na tentativa de derrubar a liminar concedida pelo mesmo magistrado suspendendo o início da citada obra.
O que chama atenção na nova decisão do juiz é que o mesmo questiona o por quê da empresa que teria vencido a licitação, Nóbrega Pimenta, sequer ter se manifestado no citado processo, apenas a CODAU. Aliás, estranho mesmo, em todos os sentidos.
A liminar foi concedida pelo juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, acatando o pedido de uma das empresas participantes do certame, a Top Empreendimentos Ltda., que ficou classificada em quarto lugar na licitação.
Na petição, a licitante pela obra requer o direito de preferência no resultado da licitação com base na legislação que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.
Lembrando que o BLOG, antes da liminar, alertou que o processo de licitação para a construção de tal represa estava incorreto, sem cumprir etapas, e que seria invalidado.
Dito e feito.