Blog Em Dia

com Racib Idaló


20/09/2019

Ao recorrer contra ação popular, Prefeitura tenta legalizar 'crime ambiental' em área central




São nas atitudes do poder público que identificam as boas e más intenções, e revelam a possibilidade da existência de algo mais nos bastidores que não chegam aos ouvidos da comunidade. E esse é caso do loteamento na área denominada “Quinta da Boa Esperança”. Lembra-se do caso, noticiado pelo BLOG no dia 28 de agosto (veja no detalhe)?
O BLOG narrou que a Justiça deu liminar a ação popular contra a liberação da construção de tal empreendimento em área de preservação ambiental. Pois bem, a Prefeitura, por meio de Paulo Parado Piau, anunciou que iria recorrer ao Tribuna de Justiça de Minas Gerais contra a decisão de primeira instância.
É ou não é estranho, a Prefeitura entrar com recurso, e não a construtora? Pelo jeito, existem outros interesses maiores em tal obra, que pretende destruir mais uma área de preservação ambiental bem no meio da cidade (no grande Estados Unidos).
Na ação, o juiz da 4ª Vara Cível, Nelzio Papa Júnior, concedeu tutela de urgência contra o loteamento. A ação é devido aos danos ambientais que tal obra pode causar em área de preservação dentro de Uberaba.
Os autores da ação popular contra a absurda intenção da Prefeitura são Amanda Hueb Tapxure Oliveira, Ana Maria Correa da Rocha e Matheus Lopes Medeiros. Na ação, os autores pedem a anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal, circunstâncias que ofendem a moralidade administrativa e lesiona o meio ambiente. Sustentam que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município réu, o Ministério Público Estadual e os proprietários de uma área denominada “Quinta da Boa Esperança”, causam lesividade ao patrimônio público municipal, seja por extrapolar os liames da legislação ou por apresentar laudos divergentes acerca da área objeto do TAC”.